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Lei Geral autoriza decretação de feriado em jogos da Copa de 2014

Publicado por Sandro Meira em 23/11/2011

Medida foi incluída na Lei da Copa, enviada ao Congresso nesta segunda.
Projeto traz conjunto de medidas exigidas pela Fifa para a Copa no Brasil.

O projeto que cria a Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira (19/09) pelo Executivo ao Congresso, autoriza que o governo federal, estados e municípios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa de 2014 no Brasil.

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território”, diz o artigo 41 da lei. O texto do projeto foi disponibilizado no site da Casa Civil.

A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.

De acordo com o texto, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa” resultará em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio não autorizado no arredor dos estádios. “A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição”, diz o texto.

Ato ilícito

Segundo o texto enviado ao Congresso, será considerado “ato ilícito” promover “atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso”.

A “publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso” e a “publicidade aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição” também estão proibidas.

Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à federação. A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na última sexta-feira (16/09), no evento que marcou a contagem regressiva de mil dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014.

Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/09/lei-geral-permite-decretar-feriado-em-dias-de-jogos-da-copa-de-2014.html, acesso em 23 nov. 2011.

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16 Respostas para “Lei Geral autoriza decretação de feriado em jogos da Copa de 2014”

  1. Angel Augusto Carbo Mattos disse

    A charge diz tudo: com tanto feriado, o desenvolvimento brasileiro vai à passo de tartaruga.É clássico do brasileiro adotar a lei do mínimo esforço.

    3º A, nº2 – Mundo Novo

  2. Luciano Netto disse

    Na minha opiniao esse feriado tem que ser concedido, pois nosso pais esta atrasado com as obras da copa do mundo portanto a populacao brasileira tem que trabalhar incansavelmente durante esses anos ate 2014 para suprir as necessidades exigidas pela FIFA… Com esse feriado a populacao podera prestigiar a copa do mundo em seu pais e dando apoio e torcendo pelo pais e dando uma maior chance de ganhar o campeonato, so nao podemos nos esquecer do nosso setor turistico que ira lucrar muito com a vinda da copa do mundo, que sera um setor q nao podera descancar nem um pouco e pelo contrario seu trabalho sera dobrado…

  3. Gabriela Cerqueira disse

    Gabriela Cerqueira número 8 – C2B Colégio Santa Escolástica

    As exigências da fifa tem sido muito exageradas. È claro que a copa trará felicidade aos brasileiros, será um privilégio, mas pensando por outro lado, temos coisas “mais importantes” a destinar esse dinheiro que vem sendo gastado nessas obras. A fifa quer até decretar feriado no país, e decidir o preço dos ingressos que certamente será um absurdo, e que muitos brasileiros mesmo nao podendo comprá-los, irão comprar. Acho que deveria ter mais questionamentos à essas exigências, não coerentes.

  4. milena moura disse

    Nossa que vergonha ! O Brasil é o pais que mais tem feriado e vai ter muito mais do que o necessário,isso altera toda a economia da sociedade sendo que desde então já há muito desperdício do dinheiro público, e como fica a nossa saúde,educação e o trabalho de assistência social ?

    Milena c1a csa

  5. Bárbara Demétrio - Santa Escolástica - C1A disse

    A criação da lei que permite,nos dias de jogo do Brasil durante a copa se decrete feriado, foi com certeza vantajosa para muitos brasileiros, pois por várias vezes em copas passadas, as pessoas deixavam de ir trabalhar ou de fazer algo que fosse necessário para que pudesse assistir o jogo pela televisão. Em 2014 a sede da copa será o Brasil, com isso, muitos brasileiros irão assistir pessoalmente e com o feriado isso será facilitado.

  6. Vitória Petrere disse

    Vitória Petrere número 26 – Colégio Santa Escolástica C2B

    As exigências da Fifa para essa copa que será realizada está estrapolando em vários aspectos. È necessário que se questione alguns pontos, como por exemplo o preço dos ingressos, que certamente serão altíssimos. O brasileiro irá comprar claro, e por isso ele não irão abaixar, se acontecesse aqui o que ocorreu na copa da Africa de a população nao comprar ingressos, devido ao preço intolerável, a fifa acabou distribuindo alguns ingressos para a populçao. Como aqui nada é questionável, aceitamos tudo de cabeça baixa, não acontecerá. Ao invés de construir estádios novos, porquê não reformar já os existentes? Há tantas questoes e ser tratada nesse país, tantas melhoras para a população, e o dinheiro sendo gasto na copa, um dinheiro que não terá retorno à nós!

  7. Fábio Costa- n05 C2B-COLEGIO SANTA ESCOLASTICA C2B disse

    talvez a FIFA esteja querendo mandar muito aqui em nosso territorio,nao temos que aceitar todas as exigencias deles e sim questiona-las.O preço do ingresso é um dos fatores questionaveis,eles vao fazer um preço muito alto pois sabem que os Brasileiros sao fanaticos por futebol e irao comprar,e sabem que nao vai acontecer o que aconteceu na Copa da Africa aonde a populaçao é muito carente e nao tinham dinheiro para comprar o ingresso e eles acabaram liberando alguns ingressos para a populaçao.

  8. Fernando 1º Colegial B N° 10( Colégio Santa Escolástica) disse

    Eu acho bom isso,pois todos os brasileiros tem o direito de ver os jogos de uma copa q sera no próprio País,Lei bem colocada para todos aproveitarem sem preocupação com o trabalho para poder ir assistir o Brasil jogando contra outros paises com a finalidade de ser mais uma vez campeção e trazer o Hexa para a Seleção.

  9. Mathews Scheffer Rodrigues disse

    Essa é a mania brasileira de colocar feriado em qualquer data. Temos feriados pra todo tipo de profissão, ou qualquer outro. O que faltava era isso, feriado para dia de jogo de futebol.

    Mathews S. Rodrigues
    CSE – C2A

  10. Gabriela Moura Pontes disse

    O grande evento que ocorrerá em 2014 , tem sido motivo de muitas novidades na vida do brasileiro. A copa do mundo que ira ser realizada no Brasil , terá grandes alterações financeiras no que implica não só nas novas obras públicas e estádios mas também agora em instituições e comercio, pois o feriado devido aos jogos permitirá o fechamento destes em dias de jogo.
    As mudanças em relação à copa tem sido extremas e talvez até exageradas no que pode estar prejudicando o desempenho financeiro do país e as classes menos favorecidas.
    Grandes eventos esportivos que também já ocorreram no Brasil,não trouxeram tanto impacto , mas nossa nação honra seu vocativo e não possui limites sendo o famoso país do futebol.

    Gabriela Moura Pontes n 9 C2B Santa Escolástica

  11. Lucas Guerra - C1A - Colegio Santa Escolastica - N° 17 disse

    O Brasil quer tapar o Sol com a peneira, fazendo com que os estrangeiros vejam como o nosso país é maravilhoso, e também a maior parte dos políticos querem estar nas arquibancadas assistindo o jogo de perto e não trabalhar ! Isso é o Brasil que nós temos hoje haha’

  12. Leticia disse

    Achei uma boa ideia, o Brasil já para mesmo, isso vai diminuir o numero de faltas no trabalho, mas tudo isso fica a cargo dos municípios , o que o prefeito achar melhor será feito, vamos ver no que dá..
    Letícia Quaresma – Colégio Santa Escolástica c2b

  13. Matheus Leandro Rodrigues n°22 1°B EM Sta. Escolástica disse

    A noticia retrata bem o que é o Brasil nos dias atuais, qualquer coisa já é motivo para virar feriado, coisa tipica de brasileiro onde tudo vira festa, fora o dinheiro que está sendo ”usado” na construção de estádios que na verdade é apenas uma desculpa pois todos sabemos que uma obra de reformação do Maracanã custará cerca de R$ 950 mi, e isso apenas pra obras e não a construção de um estádio inteiro. Fora o dinheiro usado na infraestrutura na área de transporte, saúde entre outros. Talvez essa Copa do Mundo nos traga mais problemas do que nós já temos em nosso país..

  14. Rafael Ribeiro Antunes disse

    A Fifa tem razão em tudo, pois o feriado em todos os jogos tem que ter mesmo, é um evento que a maioria das pessoas podem presenciar apenas uma vez na vida, que move o mundo todo.
    E em relação à proibição de propagandas e vendas não autorizadas, eu concordo. Pois quando envolve dinheiro, tudo muda. O foco é o futebol, e não a publicidade!

    Rafael Ribeiro Antunes
    Nº 21 C2A
    Colégio Santa Escolástica

  15. Eduardo Magueta -C2A ,numero 09 CSE disse

    Esses politicos brasileiros ja nao trabalham muito ,a maioria quando trabalha faz errado ainda, e agora tem essa lei que decreta feriado nos dias de jogos ,agora so falta a coca e a pipoca ,porque mais folgados nao podemos ficar,apesar de ser uma boa poder assistir o jogo sem a preocupaçao de ter q trabalhar ou estudar ,mas fazer uma lei para isso foi o cumulo do absurdo.

  16. Matheus Rizzi Pereira disse

    Interessante essa lei, o qual, liberará que os dias da Copa tornem-se feriado no ano dos mesmos. Muitas vezes as pessoas faltam de seus trabalhos e escolas para assistirem aos jogos, mas com esse “diazinho” livre isso poderá acabar. Importante também ressaltar, que se tornará crime a imitação de diversos símbolos desse evento tão importante, para que outros não ganhem dinheiro com algo ilegal. Enfim, parece que a Justiça brasileira está funcionando.

    Matheus Rizzi Pereira
    Colégio Santa escolástica
    C1B – nº 24

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